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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TELEFONIA MOVEL (SERVICO MOVEL PESSOAL SMP) E COMUNICACAO DE DADOS MOVEL (INTERNET), POR DEMANDA, TIPO POS PAGO, COM AMPLA COBERTURA NO MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE SMARTPHONES EM REGIME DE COMODATO, SIMCARDS E/OU ESIMS, DE FORMA CONTINUADA, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (ENSINO FUNDAMENTAL). P.E Nº90012/2025. CONTRATO Nº116/2025. PROC.2026-7VHK9. PROC.2026-4KWJ5. PROC. EDOCS Nº 2026-VKP37. REF. PARTE DO NFCOM Nº 199084. DATA VENC. 25/03/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000620/2026	Original	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 319,14
24/02/2026	0000863/2026	Original	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 319,14
17/03/2026	0001276/2026	Original	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 319,14
				Total Geral R$ 957,42

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2026	0000620/2026	0000780/2026	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 319,14
25/02/2026	0000863/2026	0001401/2026	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 319,14
19/03/2026	0001276/2026	0002057/2026	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 319,14
						Total Geral R$ 957,42

Dados da Licitação

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Processo:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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