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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Contratacao de empresa para aquisicao de generos alimenticios para a alimentacao escolar, a presente aquisicao tem como objetivo garantir o fornecimento de alimentacao escolar nas escolas municipais, visando a legislacao vigente, suprindo o minimo de 30  dos nutrientes diarios dos alunos, por faixa etaria. A aquisicao de Generos alimenticios e indispensavel pela producao e fornecimento de alimentacao escolar nas escolas municipais, nao havendo substituto para o objeto. O fornecimento de alimentacao escolar e obrigatorio segundo Constituicao Federal de 1988, e segundo resolucao FNDE maio de 2020. pregao nº20/2022.processo nº353/2023. REF NFE N° 70. DATA DE VENC. 13/03/2023

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2023	0000470/2023	Original	003 - PROGRAMAS, CONVENIOS E REC. NAO VINCULADOS DA EDUCACAO	R$ 3.958,00
				Total Geral R$ 3.958,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/02/2023	0000470/2023	0000597/2023	Original	Orcamentario	003 - PROGRAMAS, CONVENIOS E REC. NAO VINCULADOS DA EDUCACAO	R$ 3.958,00
						Total Geral R$ 3.958,00

Dados da Licitação

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